C6 Consulting - Desenvolvimento de softwares e aplicativos

Termo de uso e contrato

Termo de uso e contrato de licenciamento de software e prestação de serviços-SaaS

O site C6 CONSULTING é mantido e administrado pela C6 CONSULTING EIRELI (“C6-CONSULTING”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.930.929/0001-07, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 700, sala 102, Bairro Jardim Chapadão, CEP: 13070-173, Campinas – SP e tem o seguinte endereço www.c6consulting.com.br.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE contida no www.c6consulting.com.br/institucional/privacidade é parte integrante e indissociável do presente TERMO DE USO E CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-SaaS.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE e o TERMO DE USO E CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-SaaS doravante serão conjuntamente denominados como “TERMO”.

Ficam definidos como “CONTRATANTE” qualquer pessoa que contratar os produtos e serviços da C6 CONSULTING e “USUÁRIOS” todo usuário que navegar pelo site da C6 CONSULTING, e/ou for cadastrado pelo CONTRATANTE e tiver acesso aos produtos e aplicativos da C6 CONSULTING.

As cláusulas do presente TERMO aplicam-se a todos os CONTRATANTES e USUÁRIOS por ele cadastrados que acessarem os produtos da C6 CONSULTING.

A loja online da C6 CONSULTING destina-se a venda à distância e por meio eletrônico de softwares e aplicativos, incluindo, mas não se limitando a desenvolvimento de aplicativos, gestão de banco de dados, desenvolvimento de projetos, softwares, desenvolvimento de projetos para KPIS, gestão de projetos e gestão de ambientes Cloud.

C6 CONSULTING e CONTRATANTE, em conjunto serão denominadas “PARTES”, e isoladamente “PARTE”.



CLÁUSULA 1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


CLÁUSULA 1.1. Com a aceitação eletrônica do presente TERMO através de clique no “li e aceito”, o CONTRATANTE declara ciência e concordância, bem como obriga-se a cumprir todos os termos e condições deste instrumento e da “Política de Privacidade” do site da C6 ONSULTING, que poderá ser acessada através do link: www.c6consulting.com.br/manager/privacidade e faz parte integrante e indissociável do presente instrumento.

CLÁUSULA 1.2. Com a aceitação eletrônica do presente TERMO, o CONTRATANTE receberá o direito temporário (pelo prazo do plano contratado), não exclusivo e intransferível de usar os produtos, aplicativos/softwares, desenvolvidos pela C6 CONSULTING, através da modalidade SaaS (Software as a Services), para processamento e armazenamento de suas informações, e que tenham sido contratados pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 1.3. Para adquirir qualquer produto da loja online C6 CONSULTING, o CONTRATANTE deverá realizar um cadastro de seus dados pessoais, tais como nome completo, número de documentos de identificação, endereço de correspondência, endereço de e-mail, etc, além de criar um login e senha de administrador, de uso pessoal, sendo os mesmos de caráter intrasferível e confidencial.

CLÁUSULA 1.4. Ao adquirir um produto no site da C6 CONSULTING, o CONTRATANTE, escolherá o plano que melhor se adapta às suas condições.

CLÁUSULA 1.5. O CONTRATANTE terá seu acesso e cadastro de administrador e poderá cadastrar um número ilimitado de USUÁRIOS no aplicativo, sendo que cada usuário cadastrado deverá ter login e senha de uso pessoal e intrasferível.

CLÁUSULA 1.5.1. O CONTRATANTE deverá garantir que os USUÁRIOS cadastrados tenham ciência e concordância com o presente TERMO. O CONTRATADO deverá ter obtido a autorização dos USUÁRIOS que cadastrar para o fornecimento de seus dados para as finalidades previstas no TERMO, mantendo a C6 CONSULTING isenta e a salvo de qualquer responsabilidade neste sentido.

CLÁUSULA 1.6. Caberá ao CONTRATANTE, bem como aos USUÁRIOS por ele cadastrados, guardar de forma segura seu login e senha que tenham cadastrado no ato da compra dos produtos da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 1.7. Ao realizar o cadastro, tanto o de administrador como os de USUÁRIOS, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa e de seus USUÁRIOS, declarando e garantindo ainda que todos os USUÁRIOS cadastrados são maiores de 18 (dezoito) anos, totalmente capazes.

CLÁUSULA 1.8. O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos dados cadastrados e informados no site/aplicativos da C6 CONSULTING, e garante à C6 CONSULTING e a terceiros a veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Desde já o CONTRATANTE isenta a C6 CONSULTING de qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados introduzidos nos formulários, softwares, aplicativos ou quaisquer outros produtos da C6 CONSULTING, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o CONTRATANTE ou USUÁRIOS por ele cadastrados.

CLÁUSULA 1.9. Se qualquer informação fornecida pelo CONTRATANTE for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a C6 CONSULTING tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a C6 CONSULTING terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do CONTRATANTE e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico.

CLÁUSULA 1.10. O CONTRATANTE poderá visualizar e atualizar seus dados cadastrais, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à “ÁREA DO CLIENTE” diretamente no site da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 1.10.1. O CONTRATANTE poderá visualizar e atualizar os dados cadastrais de seus USUÁRIOS, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita dentro do aplicativo da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 1.11. O CONTRATANTE bem como os USUÁRIOS que ele cadastrar, deverão zelar pela segurança de seu login e senha, devendo alterá-los imediatamente caso tomem conhecimento ou desconfiem de que esses dados tenham sido descobertos por terceiros.

CLÁUSULA 1.12. No caso de esquecimento, o CONTRATANTE poderá solicitar o envio de sua senha ou login para seu endereço de e-mail cadastrado, bastando para isso clicar no item “Esqueci Minha Senha” que consta no aplicativo.

CLÁUSULA 1.13. O CONTRATANTE poderá cancelar o plano contratado, a qualquer tempo, mediante acesso à “ÁREA DO CLIENTE”, disponível no site da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 1.13.1. O cancelamento do cadastro de USUÁRIOS, poderá ser feito, a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, mediante acesso ao Cadastro de Usuários disponível no aplicativo da C6 CONSULTING. Fica certo desde já que o cancelamento do cadastro de USUÁRIOS somente poderá ser efetuado pelo CONTRATANTE, portanto, caso o USUÁRIO queira cancelar seu cadastro, deverá entrar em contato diretamente com o CONTRATANTE que o cadastrou para que ele faça o cancelamento do referido cadastro.

CLÁUSULA 1.14. Em caso de não concordância com o presente TERMO, bem como com a Política de Privacidade da loja online da C6 CONSULTING, não será possível que o CONTRATANTE realize a compra ou faça uso dos aplicativo ou outros produtos da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 1.15. O CONTRATANTE poderá cadastrar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em uma lista de contatos de interessados em receber mensagens eletrônicas contendo informações, promoções e novidades (newsletters), ficando certo desde de já que o USUÁRIO/CLIENTE poderá se descadastrar de tal lista a qualquer tempo, bastando para isso clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.

CLÁUSULA 1.16. A C6 CONSULTING poderá coletar, tratar e utilizar informações que sejam fornecidas pelo CONTRATANTE, relacionadas ao objeto do presente instrumento, para o aprimoramento das aplicações mencionadas neste TERMO ou para o fornecimento de serviços tecnológicos personalizados, sendo vedado a divulgação das mesmas a terceiros estranhos ao presente instrumento.

CLÁUSULA 1.17. Todas as informações pessoais recolhidas do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, incluindo, mas não se limitando a nome, endereço, números de documentos e endereços de e-mail, serão utilizadas para manter o perfeito funcionamento das aplicações ora contratadas, e para o bom cumprimento do presente TERMO.

CLÁUSULA 1.18. Ao efetuar o seu cadastro no site e produtos da C6 CONSULTING, o CONTRATANTE está condicionado ao fornecimento de seus dados cadastrais e pessoais, bem como a aceitação de cookies de navegação, para identificação do IP do usuário e controle interno de navegação, pelo que automaticamente declara aceitar as condições deste TERMO.

CLÁUSULA 1.19. O CONTRATANTE declara e garante à C6 CONSULTING, mediante o clique no “li e aceito” no presente TERMO, que possui as devidas autorizações dos titulares dos dados e informações que fornecer à C6 CONSULTING, em estrita consonância com as disposições da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.

CLÁUSULA 1.20. O CONTRATANTE declara ter ciência e expressamente AUTORIZA a C6 CONSULTING, a proceder a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados e registros de conexões e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), os quais serão fornecidos e/ou utilizados pela C6 CONSULTING para as seguintes finalidades:

  1. Comunicar o CONTRATANTE a respeito de novos produtos, promoções, notícias e pesquisas da C6 CONSULTING e/ou de seus clientes e parceiros;
  2. Responder às dúvidas e solicitações do CONTRATANTE;
  3. Ações de marketing da C6 CONSULTING;
  4. Recebimento de comunicações contendo informações, promoções e novidades (newsletters) da C6 CONSULTING;
  5. Aprimoramento das aplicações mencionadas neste TERMO ou para o fornecimento de serviços tecnológicos personalizados;

CLÁUSULA 1.21. O CONTRATANTE declara expressamente que o seu consentimento, exarado na forma da aceitação ao presente TERMO bem como da Política de Privacidade do site, mediante clique no “li e aceito” e o consequente acesso, uso, navegação e compra de qualquer produto no site da C6 CONSULTING, foi feito de forma livre e espontânea em observância da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.



CLÁUSULA 2.0. DO PERÍODO DE TESTE


CLÁUSULA 2.1. Todos os planos escolhidos pelo CONTRATANTE, terão um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias, sendo certo que após esse período, caso o CONTRATANTE não tenha expressamente manifestado a sua desistência, serão automaticamente cobrados do CONTRATANTE os valores referentes ao plano escolhido na hora da contratação.

CLÁUSULA 2.2. Para iniciar o período de TESTE, o CONTRATANTE deverá escolher o produto e período que melhor se adapta às suas condições e fornecer as informações de pagamento para iniciar o referido período de TESTE. Ao inserir as informações de pagamento, o CONTRATANTE concorda que a C6 CONSULTING poderá começar a cobrá-lo automaticamente por um produto no primeiro dia seguinte ao fim do TESTE. SE O CONTRATANTE NÃO CONCORDAR COM ESSA COBRANÇA, DEVERÁ CANCELAR A COMPRA DO PRODUTO ANTES DO FIM DO TESTE, CLICANDO NA “ÁREA DO CLIENTE” NO SITE DA C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 2.3. Após o período de teste (15 (quinze) dias), caso o CONTRATANTE queira cancelar a assinatura dos produtos adquiridos, os valores dos planos contratados NÃO SERÃO DEVOLVIDOS. O CONTRATANTE continuará com acesso aos produtos até o fim do período contratado



CLÁUSULA 3.0. DA ENTREGA E LIBERAÇÃO DOS PRODUTOS


CLÁUSULA 3.1. Ao realizar a compra e escolher o produto/plano, o CONTRATANTE deverá efetuar um cadastro, criando um usuário e senha para utilização dos serviços da C6 CONSULTING e, após efetuar o pagamento, o sistema de acesso será liberado através dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3.2. Para iniciar a utilização dos produtos da C6 CONSULTING, o CONTRATANTE deverá baixar o aplicativo, disponível para sistemas iOS e Android.

CLÁUSULA 3.3. O CONTRATANTE, usando o seu cadastro de administrador, poderá cadastrar outros USUÁRIOS para utilizar o aplicativo



CLÁUSULA 4.0. DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e DA CUSTOMIZAÇÃO


CLÁUSULA 4.1. O CONTRATANTE tem ciência de que todos os recursos disponíveis nos produtos da C6 CONSULTING foram desenvolvidos de forma a atender ao público em geral, não estando a C6 CONSULTING obrigada a providenciar alterações exclusivas para o CONTRATANTE, sendo certo que tais alterações serão tratadas como customizações, avaliadas pelo Suporte Técnico da C6 CONSULTING e negociadas caso a caso em seu escopo, prazo e valores.

CLÁUSULA 4.2. Os serviços de customização, bem como de serviços extras e complementares terão valores e condições diferenciados dos planos e produtos padrões da C6 CONSULTING, e deverão ser objeto de contrato específico. A negociação deverá ser realizada através do Departamento Comercial da C6 CONSULTING, por meio de “PROPOSTA COMERCIAL DE CUSTOMIZAÇÃO” que devidamente assinada pelas Partes, fará parte integrante e indissociável do presente TERMO.

CLÁUSULA 4.3 O atendimento para Suporte será disponibilizado em dias úteis (segunda a sexta-feira), em horário comercial, com resposta em tempo compatível com a complexidade do questionamento. O atendimento deverá ser feito via abertura de “CHAMADO TÉCNICO” e será prestado por profissionais habilitados, de forma online, através do CANAL DO CLIENTE, disponível no site www.c6consulting.com.br/manager/login

CLÁUSULA 4.4. O CONTRATANTE declara ter ciência e expressamente AUTORIZA a C6 CONSULTING, a proceder a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados e registros de conexões e de acesso a aplicações de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), os quais serão fornecidos e/ou utilizados pela C6 CONSULTING para as seguintes finalidades:

  1. o contato do Contratante responsável pela comunicação com a C6 CONSULTING deverá fornecer o máximo de informações, de forma clara e objetiva para a devida solução do problema;
  2. constatada a responsabilidade da C6 CONSULTING, serão envidados todos os esforços para solucionar o problema técnico remotamente o mais rápido possível;
  3. na impossibilidade de solução remota imediata, em função do grau de complexidade técnica, o problema será encaminhado ao departamento técnico adequado da C6 CONSULTING, que investigará o problema e apresentará a recomendação e/ou solução apropriada.


CLÁUSULA 5.0. DOS VALORES, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAMENTO


CLÁUSULA 5.1. Os valores e as condições de pagamento dependerão do plano e produto escolhido pelo CONTRATANTE, e serão especificados no ato da compra.

CLÁUSULA 5.2. Todos os pagamentos serão feitos através de PayPal, sendo certo que ao finalizar a compra o CONTRATANTE será direcionado para o site da Paypal, onde colocará todas as informações financeiras relacionadas ao pagamento.

CLÁUSULA 5.3. O faturamento será realizado através de cartão de crédito e será gerenciado e controlado pela Paypal, através do site www.paypal.com/br , com toda a garantia e segurança oferecida pelo site parceiro da C6 CONSULTING, que possui um sistema de cobrança altamente seguro, onde os dados são todos criptografados.

CLÁUSULA 5.4. A C6 CONSULTING não armazena, trata ou tem acesso a nenhum dado financeiro, seja de cartão de crédito ou dados bancários do CONTRATANTE. São armazenados e tratados tão somente os dados necessários para emissão de Notas Fiscais, cadastro e acessos aos produtos e/ou serviços da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 5.5. A C6 CONSULTING poderá alterar e revisar os valores dos produtos periodicamente, para adequação ou aprimoramento dos serviços. A C6 CONSULTING poderá também reajustar os valores de seus produtos, conforme legislação vigente, sendo que quaisquer alterações nos valores dos produtos contratados pelo CONTRATANTE serão aplicadas ao faturamento subsequente ao envio da notificação eletrônica ao CONTRATANTE.



CLÁUSULA 6.0. DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E RENOVAÇÃO


CLÁUSULA 6.1. O presente TERMO vigerá de acordo com o prazo do plano que o CONTRATANTE escolher, sendo certo que o mesmo será renovado automaticamente por igual período inicialmente escolhido pelo CONTRATANTE caso o mesmo não se manifeste em contrário no prazo de 10 (dez) dias antecedentes ao vencimento do plano contratado.

CLÁUSULA 6.2. Para as renovações automáticas de planos serão aplicadas todas as normas do presente TERMO, exceto o período de TESTE, que só será aplicado 1 (uma) vez no início da primeira contratação para cada CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6.3. No caso de renovação automática nos termos descritos na cláusula 6.1. acima, os valores cobrados serão os vigentes à época da renovação, ficando certo desde já que na hipótese do plano inicialmente contratado pelo CONTRATANTE deixar de existir, a C6 CONSULTING se reserva ao direito de escolher um plano semelhante, informando ao CONTRATANTE por meio do endereço eletrônico fornecido no cadastro, que deverá se manifestar em contrário caso não concorde com o novo plano, no prazo de 10 (dez) dias antecedentes ao período contratado. Não havendo manifestação em contrário do CONTRATANTE, o plano contratado será o equivalente escolhido pela C6 CONSULTING.



CLÁUSULA 7.0. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO


CLÁUSULA 7.1. O CONTRATANTE poderá desistir da compra dos produtos da C6 CONSULTING, sem que nenhuma cobrança seja feita, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação dos serviços, exercendo seu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49, da lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), entrando em contato com a área comercial da C6 CONSULTING através da “ÁREA DO CLIENTE” localizada no site da C6 CONSULTING.



CLÁUSULA 8.0. DO BLOQUEIO DOS SERVIÇOS


CLÁUSULA 8.1. Em caso de CANCELAMENTO do faturamento junto a www.paypal.com/br ou algum problema em relação ao recebimento das parcelas do Cartão de Crédito, e não havendo a quitação do débitos, a C6 CONSULTING interromperá, independentemente de qualquer aviso, comunicação ou notificação, a prestação dos serviços, através de bloqueio do acesso aos produtos ou serviços contratados, sem que o CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.

CLÁUSULA 8.2. A reativação do acesso aos serviços contratados pelo CONTRATANTE, ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas após a quitação de todos os débitos/multas existentes na ocasião.

CLÁUSULA 8.3. A C6 CONSULTING não será obrigada a aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CONTRATANTE que tenha débitos pendentes.

CLÁUSULA 8.4. Se a falta de pagamento não for sanada num período de 30 (trinta) dias, o presente instrumento será rescindido, e todos os dados e históricos de utilização do CONTRATANTE serão imediatamente e efetivamente apagados, sem condições de serem reativados ou recuperados novamente.



CLÁUSULA 9. DA NAVEGAÇÃO E ACESSO AO SISTEMA


CLÁUSULA 9.1. A C6 CONSULTING, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a seus aplicativos e produtos, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que julgue necessária para o bom funcionamento dos mesmos. O presente TERMO aplica-se a todas as extensões do site e aplicativos e produtos da C6 CONSULTING, suas redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

CLÁUSULA 9.2. A C6 CONSULTING não detém qualquer responsabilidade pela navegação do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, em web sites externos, mesmo quando referenciados na loja online ou nos aplicativos e produtos da C6 CONSULTING, sendo um dever do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do web site acessado.



CLÁUSULA 10. DAS RESPONSABILIDADES


CLÁUSULA 10.1. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema ou equipamentos do CONTRATANTE não serão de responsabilidade da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 10.2. Caberá ao CONTRATANTE, bem como aos USUÁRIOS por ele cadastrados, usar os aplicativos e produtos da C6 CONSULTING em equipamentos cujo ambiente seja seguro e estejam com as devidas atualizações de forma que assegurem o uso adequado e eficiente dos produtos da C6 CONSULTING.

CLÁUSULA 10.3. A C6 CONSULTING responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas e inseridas em seu site, sistemas, aplicativos ou outros produtos de sua autoria. Quaisquer informações incluídas pelo CONTRATANTE ou pelos USUÁRIOS por ele cadastrados, tais como comentários em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade de seus autores.

CLÁUSULA 10.4.O CONTRATANTE e os USUÁRIOS por ele cadastrados, serão responsáveis, ainda:

  1. pela correta utilização do site, aplicativos, produtos e serviços da C6 CONSULTING, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
  2. pelo cumprimento das regras contidas neste TERMO, bem como normas e legislações vigentes.

CLÁUSULA 10.5. Fica o CONTRATANTE ciente de que é PROIBIDO o uso dos produtos, softwares e aplicativos da C6 CONSULTING para finalidades diversas das que se destinam, sendo de total responsabilidade do CONTRATANTE o uso correto dos produtos bem como o cadastro de USUÁRIOS que terão acesso aos mesmos.



CLÁUSULA 11. DOS DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE PROPRIEDADE


CLÁUSULA 11.1. É vedado a qualquer CONTRATANTE ou USUÁRIOS por ele cadastrados, utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da C6 CONSULTING ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto.

CLÁUSULA 11.2. Os conteúdos exibidos na loja online ou em qualquer produto da C6 CONSULTING não poderão, em hipótese alguma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

CLÁUSULA 11.3. É vedado ao CLIENTE/USUÁRIO O CONTRATANTE e os USUÁRIOS por ele cadastrados:

  1. alterar, copiar ou criar obras derivadas com base no acesso às aplicações e produtos da C6 CONSULTING;
  2. criar cópias ou quadros idênticos de qualquer conteúdo das aplicações e produtos da C6 CONSULTING;
  3. realizar engenharia reversa nos aplicativos e produtos da C6 CONSULTING;
  4. acessar os aplicativos, website, softwares ou qualquer outro produto da C6 CONSULTING a fim de elaborar um software concorrente ou copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos.

CLÁUSULA 11.4. As PARTES por si, seus empregados, prepostos, agentes e representantes, obrigam-se durante a vigência e após a rescisão do presente instrumento, a manter sigilo sobre quaisquer dados, especificações técnicas ou comerciais, inovação ou aperfeiçoamento de qualquer da PARTES, que venham ter conhecimento ou que lhes sejam confiados, não podendo, sob qualquer pretexto, revelar ou reproduzir a terceiros estranhos a essa contratação, salvo se houver consentimento expresso da outra PARTE.

CLÁUSULA 11.5. Os infratores das disposições contidas nesta cláusula, responderão civil e criminalmente, por perdas, danos e prejuízos causados.



CLÁUSULA 12. DO SIGILO


CLÁUSULA 12.1. Todos os dados inseridos nos aplicativos e produtos da C6 CONSULTING ficam armazenados em sistema de nuvem, em um servidor da AZURE, garantindo que todos os dados inseridos pelo CLIENTE/USUÁRIO serão protegidos, com segurança, permanecerão sigilosos e não serão repassados a terceiros, exceto para os casos de parceiros da C6 CONSULTING que estejam diretamente envolvidos no processamento de compras e de pagamentos.

CLÁUSULA 12.2. A C6 CONSULTING poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando tiver autorização expressa do usuário, quando presentes as hipóteses legais previstas na legislação brasileira, e/ou para as finalidades descritas neste TERMO, incluindo, mas não se limitando a requisições judiciais.



CLÁUSULA 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


CLÁUSULA 13.1. O relacionamento entre as PARTES em decorrência deste TERMO, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.

CLÁUSULA 13.2. O CONTRATANTE será responsável pelos equipamentos físicos utilizados no uso dos produtos da C6 CONSULTING, e instalações necessárias à implantação e funcionamento adequado do sistema ora contratado bem como pela manutenção dos referidos equipamentos.

CLÁUSULA 13.3. O CONTRATANTE autoriza a C6 CONSULTING a utilizar seu nome e logomarca como case de sucesso em materiais publicitários e no seu website.

CLÁUSULA 13.4. O recolhimento de tributos, impostos, taxas e contribuições de qualquer espécie, que existam ou venham a existir, relativos ao presente Contrato, serão de responsabilidade do sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido em lei. A C6 CONSULTING declara que nos preços indicados estão incluídos todos os tributos e encargos incidentes a este tipo de transação.

CLÁUSULA 13.5. O CONTRATANTE deverá designar um representante como principal contato para coordenar as relações entre as PARTES, inclusive para o suporte técnico e dúvidas.



CLÁUSULA 14. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO


CLÁUSULA 14.1. A C6 CONSULTING declara que todos os dados e registros fornecidos pelo CONTRATANTE, serão tratados, protegidos e mantidos em segurança, preservando a privacidade do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, nos termos da lei 12.965 de 23 de Abril de 2014, bem como da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e toda legislação vigente aplicável no momento desta contratação.

CLÁUSULA 14.2. A CONTRATANTE declara que todos os dados e registros que fornece no âmbito desta contratação, serão fornecidos nos termos da lei 12.965 de 23 de abril de 2014, bem como da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e toda legislação vigente aplicável no momento desta contratação.

CLÁUSULA 14.3. A C6 CONSULTING poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar este TERMO a fim de adaptá-lo às normas legais ou às suas políticas e práticas comerciais, ficando certo desde já que o referido TERMO entrará em vigor a partir de sua publicação no Site.

CLÁUSULA 14.4. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade do cumprimento dos mesmos a qualquer tempo.

CLÁUSULA 14.5. Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

CLÁUSULA 14.6. Havendo qualquer situação de conflito que não possa ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de CAMPINAS-SP, Brasil, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento.

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